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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET

Que fazem de um lado, POTENCIAL CONSULTORIA E OPERAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.433.063/0002-48, com sua sede social na Rua Áurea, 540, Jardim Áurea, CEP 13.800-206 - SP, denominada aqui doravante simplesmente "GRUPO POTENCIAL"; e, de outro, o (a) contratante, doravante designado (a) "USUÁRIO", devidamente cadastrado no banco de dados do “GRUPO POTENCIAL” e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante denominados "login" e "senha", tem entre si justas e contratadas, o presente “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET” de acordo com os “TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO NO SITE DO GRUPO POTENCIAL”, o que mutuamente outorgam e aceitam, sob as seguintes cláusulas e condições. 

1.        TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO NO SITE DO GRUPO POTENCIAL
 1.1. Os benefícios e serviços disponibilizados pelo "GRUPO POTENCIAL" para inclusão em seu website, deverá ser realizado por maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou menores devidamente autorizados por seu(s) responsável(is) legais para cadastrar, manter e expor os seus currículos neste site ('SITE') segundo os termos deste contrato.
1.2. O “USUARIO” declara ter conhecimento que ao clicar no botão “CADASTRAR” e completar o processo de cadastramento ao site implicará na aceitação dos Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

2.            OBJETO.
2.1. O objeto deste contrato consiste em regular as relações para:
-              cadastramento, hospedagem, divulgação, visualização, inclusão e alteração do currículo cadastrado pelo “USUÁRIO” no SITE, que será disponibilizado a pessoas jurídicas que estejam interessadas em alocar recursos humanos para determinada área/segmento do mercado;
-              busca de vagas pelo próprio “USUÁRIO”.
2.2. O sistema do site requisitará ao “USUÁRIO” o login e senha (devidamente cadastrados no momento da inclusão do currículo.             

3 .       DEVERES E DIREITOS DO USUÁRIO.
3.1 Ao se cadastrar, o “USUÁRIO” compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
3.2        O “USUÁRIO” compromete-se a não utilizar os serviços prestados pelo “GRUPO POTENCIAL” para:
3.2.1        Fins ilegais ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
3.2.2        Divulgar qualquer material que viole a privacidade e direitos de terceiros;
3.2.3        Enviar quaisquer tipos de vírus que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
3.2.4        Obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
3.2.5        Criar uma falsa identidade
3.3  A inclusão, correção, bem como a veracidade de todas as informações e dados fornecidos pelo “USUÁRIO” no cadastramento de seu currículo, ou em qualquer outro serviço, serão de sua inteira responsabilidade. Caso as informações contidas no currículo sejam informadas de maneira incorreta ou incompleta, o “USUÁRIO” será responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente forem aplicáveis.  
3.4  Fica expressamente proibida a inclusão de qualquer tipo de documento, tendo em vista que não nos responsabilizamos pelo mesmo.
3.5  O USUÁRIO será responsável pela confidencialidade de sua conta e senha e também pela sua correta utilização, que são de seu uso exclusivo, não podendo ser divulgados a terceiros.
3.5   O USUÁRIO é o único responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet e pelos custos gerados para sua conexão.
3.6   O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como “USUÁRIO” do “GRUPO POTENCIAL”, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
3.7   O USUÁRIO, após o ato do cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar ou alterar qualquer dado constante de seu currículo, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.
3.8   O USUÁRIO declara ser o único beneficiário dos serviços objeto do presente contrato.

4.            DEVERES E DIREITOS DO GRUPO POTENCIAL
4.1   O “GRUPO POTENCIAL” permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos “USUÁRIOS”, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O usuário reconhece, no entanto, que o “GRUPO POTENCIAL” não será responsável pela impossibilidade de acesso ao site decorrente a:
a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet;
b) casos imprevistos que impeçam a prestação dos serviços;
c) falta de fornecimento de energia elétrica; e
d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
4.2    O “GRUPO POTENCIAL” não se responsabiliza pela colocação ou recolocação profissional dos “USUÁRIOS”, tampouco, se responsabiliza pelas conseqüências aos “USUÁRIOS”, advindas de sua colocação ou recolocação através deste site.
4.3   O “GRUPO POTENCIAL” se reserva o direito de efetuar alterações em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus “USUÁRIOS”, o que poderá afetar o acesso aos seus serviços temporariamente.
4.4   O “GRUPO POTENCIAL” não se responsabiliza por eventuais danos à vida profissional do “USUÁRIO”, em virtude da visualização e divulgação do seu currículo a terceiros que tenham acesso ao site por seu atual contratante.
4.5   O “GRUPO POTENCIAL” não terá nenhuma responsabilidade pelas informações contidas nas vagas anunciadas no site, sendo certo que, os dados informados referente às vagas são de total responsabilidade dos respectivos anunciantes, os quais serão os únicos culpados pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.
4.6    O “GRUPO POTENCIAL” se reserva o direito de INTERROMPER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato na hipótese de constatar que o “USUÁRIO” descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas na Cláusula 3.2 acima.
4.7  O “GRUPO POTENCIAL” não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ao site.
4.8   O “USUÁRIO” concorda que o “GRUPO POTENCIAL” poderá manter o currículo em seu cadastro por um período indeterminado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

5 MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS.
5.1 O “GRUPO POTENCIAL” poderá eventualmente alterar os termos dos serviços ora disponibilizados, notificando o “USUÁRIO” através de aviso contido nas páginas do “SITE” pertinentes, sendo que o “USUÁRIO” deverá manifestar sua não concordância notificando ao “GRUPO POTENCIAL”, por escrito, através de e-mail.

6 PREÇO E LIMITE DE ACESSO.
6.1 O cadastramento, a edição, a divulgação, a permanência e a utilização dos serviços do “GRUPO POTENCIAL” são gratuitos, não havendo limite de tempo para que o “USUÁRIO” permaneça hospedado ou conectado ao SITE. Eventualmente se houver mudança desta condição, o “GRUPO POTENCIAL” informará ao “USUÁRIO” por e-mail, com antecedência de 60 (sessenta) dias, dando ao mesmo a opção de cancelamento do serviço.

7 DO PRAZO
7.1 O presente contrato será por tempo indeterminado permanecendo válido enquanto o USUÁRIO mantiver seu currículo cadastrado no SITE

8 DO CANCELAMENTO
8.1 O “USUÁRIO” poderá, a qualquer momento, efetuar o cancelamento da divulgação do currículo, bastando, para tanto, enviar uma comunicação escrita ao “GRUPO POTENCIAL”, informando seu, nome completo e motivo de cancelamento, por e-mail comercial@grupopotencial.com.br solicitando o cancelamento.
8.2 O “GRUPO POTENCIAL” se reserva o direito de rescindir a qualquer tempo este contrato, independentemente de notificação ou interpelação judicial, caso haja violação de quaisquer das cláusulas aqui dispostas.
8.3 Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) pelo “GRUPO POTENCIAL”, sem justa causa, e sem que isto implique em qualquer indenização ao “USUÁRIO”.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 O presente instrumento rege-se pelas Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e a GRUPO POTENCIAL elegem para dirimir as questões do presente instrumento, o foro da Comarca de Mogi Mirim/SP como competente, independente de outros, por mais privilegiados que sejam ou possam vir a ser.
9.2 O USUARIO e o GRUPO POTENCIAL reconhecem que panes ou inoperância do sistema devido a atos de interferência externa são circunstâncias absolutamente fora do controle das partes, caracterizando-se como caso ocasional, para todos os efeitos legais.
 
Potencial Consultoria e Operações Industriais Ltda..
CNPJ nº 02.433.063/0002 - 48
Rua Áurea, nº 540, Jardim Áurea – Mogi Mirim
São Paulo - SP - CEP 13.800-206
Tel.: (19) 3022-6410.                                                                           

Internet: http://www.grupopotencial.com.br

Mogi Mirim, segunda-feira, 07 de Outubro de 2011.
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